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Abaixo alguns requisitos para a solicitação da nacionalidade, demais documentos e procedimentos serão informados na integralidade

 

 

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Uma das formas de se obter a dupla cidadania/nacionalidade é através do casamento ou união estável, os requisitos são:

 

1 - O relacionamento deve existir há pelo menos 3 anos;

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2 - O solicitante deve estar casado ou conviver em União estável;

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3- O casamento ou União Estável deve ser reconhecida por meio de uma sentença estrangeira devidamente protocolada no país solicitante;

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4 - Demais requisitos devem ser atendidos.

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O estrangeiro que queira solicitar a cidadania Portuguesa pelo casamento deverá realizar a transcrição do casamento para então atualizar seu status em Portugal e requerer a nacionalidade Portuguesa.

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O estrangeiro, maior de idade, que resida legalmente em Portugal há mais de 05 (cinco) anos poderá solicitar a cidadania portuguesa por aquisição, os requisitos são:

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1 - Ser estrangeiro;

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2 - Residir legalmente no país há mais de 5 anos;

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3 - Não ter sido condenado com trânsito em julgado de sentença com pena de prisão igual ou superior a 3 anos, por crime punível segundo a lei portuguesa;

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4 - Demais requisitos devem ser atendidos.

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No caso do estrangeiro que seja neto de português o mesmo poderá adquirir o direito da dupla cidadania atendidos os requisitos legais.  Com a alteração da Lei da Nacionalidade Portuguesa ficou mais fácil para os netos de portugueses tornarem-se cidadãos portugueses, os requisitos são:

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1- De acordo com o art. 1, alínea "d" da Lei de Nacionalidade Portuguesa, são portugueses de origem aqueles que possuem pelo menos um ascendente de segundo grau de nacionalidade originária portuguesa;

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2 - Não pode haver duas ou mais gerações falecidas entre o cidadão português e o requerente;

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3 - Assento de nascimento ou batismo do progenitor português, este solicitado pela conservatória;

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4 - Certidão de Nascimento do filho do português de inteiro teor e por cópia reprográfica devidamente apostilada;

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5 - Demais requisitos devem ser atendidos.

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Lei nº 37/81, de 3 de Outubro

 

 

Artigo 1.o

Nacionalidade originária

1 — São portugueses de origem:

a) Os filhos de mãe portuguesa ou de pai português nascidos no território português;

b) Os filhos de mãe portuguesa ou de pai português nascidos no estrangeiro se o progenitor

português aí se encontrar ao serviço do Estado Português;

c) Os filhos de mãe portuguesa ou de pai português nascidos no estrangeiro se tiverem o seu

nascimento inscrito no registro civil português ou se declararem que querem ser portugueses;

d) Os indivíduos nascidos no território português, filhos de estrangeiros, se pelo menos um dos
progenitores também aqui tiver nascido e aqui tiver residência, independentemente de título,
ao tempo do nascimento;

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1 - Verificar se você tem direito a cidadania/nacionalidade Portuguesa;

2 - Juntar os documentos necessários;

3 - Buscar as respectivas certidões em Portugal;

4 - Elaborar uma pasta da família ou da pessoa requerente com todos os requisitos pertinentes;

5 - Iniciar o pedido administrativamente em Portugal, ou se necessário,  judicialmente;

6 - Aguardar o andamento do processo juntos aos Órgãos competentes, sejam nas conservatórias (cartórios), ou se necessário junto aos tribunais Portugueses por meio de advogado que lhe represente;

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7 - Receber o deferimento do seu pedido, ou se for o caso recorrer da decisão extrajudicial ou judicial caso haja o indeferimento, ato contínuo,  cumprir as exigências extrajudiciais ou judiciais requeridas.

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1 - Casado com cidadão português;

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2 - União estável com cidadão português;

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3 - Residentes que estejam legalmente em território português e o tempo de residência deve ser superior a 5 anos;

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4 - Neto de Português;

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5 - Filho de Português.

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Em breve colocaremos aqui todas as outras formas possíveis pela busca da Nacionalidade Portuguesa